É preciso abrir espaço para que a avaliação de políticas públicas impacte a elaboração do Orçamento da União, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em painel na 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, diz ele, o governo se dedica a executar políticas públicas definidas décadas atrás, e não tem espaço para atender a novas demandas da sociedade.
Hoje, perto de 90% das despesas do governo federal já são predefinidas. E o que resta tem sofrido também um processo de engessamento, apontou o secretário do Orçamento, Ariosto Culau, no mesmo evento. Ele disse que emendas parlamentares correspondem a 26% das despesas discricionárias do governo, ante 5% em 2014.
Culau disse que a margem que os parlamentares têm para alterar parâmetros do Orçamento “é um ponto que dificulta a credibilidade” da peça. Isso porque é prática rever para baixo despesas obrigatórias, principalmente de Previdência, para acomodar emendas.
Bittencourt sugeriu que o TCU faça uma avaliação do Orçamento após sua aprovação pelo Congresso. Hoje, disse ele, o trabalho é feito sobre a proposta elaborada pelo governo e encaminhada ao Legislativo, e não sobre a peça convertida em lei.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
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— Foto: Agência Brasil/EBC
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